Receber uma multa de trânsito costuma ser um momento desagradável. Seja por desatenção, erro no registro ou mesmo em situações em que a infração nem aconteceu, o fato é que a notificação pode gerar custos, preocupação e até a suspensão da CNH. No entanto, o que muitas pessoas não sabem é que a multa pode prescrever, ou seja, ela deixa de ter validade se o órgão de trânsito responsável não cumprir os prazos legais estabelecidos.
Mas afinal, o que significa prescrição de uma multa? E o que fazer quando isso acontece?
O que é a prescrição de uma multa de trânsito?
A prescrição é um conceito jurídico que se aplica quando o poder público perde o prazo para exercer o seu direito de punir ou cobrar. No caso da multa de trânsito, existem dois tipos de prazos que precisam ser observados: o de aplicação da penalidade e o de cobrança.
Prescrição da penalidade
O órgão de trânsito tem até 5 anos, a partir da data da infração, para aplicar a multa. Isso inclui o envio da notificação de autuação e da penalidade.
Prescrição da cobrança
Uma vez que a multa tenha sido aplicada e não tenha sido paga, o Estado tem até 5 anos para cobrar judicialmente o valor devido.
Se esses prazos forem ultrapassados, a multa de trânsito pode ser considerada prescrita, e o motorista tem o direito de solicitar o cancelamento da cobrança ou a retirada de pontos da carteira, se for o caso.
Em quais situações a multa de trânsito pode prescrever?
A multa de trânsito pode prescrever em situações específicas, como:
- Quando a notificação de autuação não é enviada dentro de 30 dias após a infração;
- Quando há demora superior a 5 anos na emissão da notificação de penalidade;
- Quando, após o vencimento da multa, não há cobrança formal dentro de 5 anos;
- Quando há falha no processo administrativo ou ausência de movimentação no processo por longos períodos.
É importante destacar que a contagem dos prazos pode ser interrompida ou suspensa por ações da administração pública ou do próprio condutor, como interposição de recursos, mudança de endereço sem atualização no Detran, entre outros.
Como saber se uma multa está prescrita?
Para verificar se existe alguma multa de trânsito prescrita em seu nome, o ideal é consultar o histórico de infrações diretamente nos canais oficiais do Detran do seu estado. Além disso, é possível solicitar a certidão de pontos da CNH, que mostra o status atual da sua habilitação.
Caso você identifique uma multa antiga que ainda não foi cobrada ou cuja notificação não chegou dentro dos prazos legais, vale entrar com um recurso administrativo ou judicial solicitando a anulação da penalidade por prescrição.
O que fazer se a multa estiver prescrita?
Se você tem motivos para acreditar que a multa está prescrita, o primeiro passo é reunir documentos que comprovem as datas da infração e da notificação, além de registros de ausência de cobrança. Em seguida, você pode:
- Protocolar um pedido de cancelamento junto ao órgão responsável (como o Detran ou a autoridade autuadora);
- Apresentar um recurso administrativo fundamentado na prescrição;
- Em último caso, recorrer ao Judiciário, com auxílio de um advogado especializado em direito de trânsito.
A multa de trânsito é um instrumento importante para garantir a segurança nas vias, mas ela também precisa seguir os limites da legalidade. Saber que a multa pode prescrever é fundamental para se proteger contra cobranças indevidas e garantir seus direitos como condutora. Estar atenta aos prazos, guardar notificações e acompanhar seu prontuário com frequência pode evitar muitas dores de cabeça no futuro.
